Termos e Condições

Foi modificado pela última vez em 03 de Setembro de 2019.

1. Titularidade do domínio

A plataforma Kumprali encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios de Cabo verde e é propriedade da Global.Sys, Lda. Tem Sede em Mindelo S. Vicente Cabo Verde, Rua Martinho Nobre de Melo. Nº 7 e Delegação em Achada Santo António, Praia, com o NIF 276283309, registada na Conservatória dos Registos Predial Comercial e Automóvel de São Vicente sob o número de matrícula 276283309/4046120180706.

Para qualquer esclarecimento relacionado com a plataforma Kumprali ou com as presentes Termos poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Kumprali através de qualquer um dos seguintes meios:

2. Objecto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos visitantes da plataforma Kumprali e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas  no mesmo.

A navegação na plataforma Kumprali, bem como a compra de qualquer produto na mesma, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

A Kumprali reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na plataforma Kumprali.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da plataforma Kumprali sem autorização prévia escrita concedida pela Kumprali é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links da presente plataforma, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Kumprali. A utilização do domínio kumprali.cv com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da plataforma Kumprali. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a Kumprali.cv, informamos que a plataforma Kumprali não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação apresentada na plataforma Kumprali se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas na plataforma Kumprali são meramente ilustrativas. Portanto recomenda-se que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A Kumprali não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados na plataforma Kumprali. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e fornecedores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contracto de compra e venda nos termos legais aplicáveis junto ao fornecedor responsável pelo mesmo.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na plataforma Kumprali encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial na plataforma Kumprali ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos na plataforma Kumprali encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir os Termos e Condições de venda destes produtos, não se responsabilizando a Kumprali pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

A Kumprali não declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, mas sim toda a responsabilidade são dos fornecedores/lojas. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locaisilizade as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda comprar.

A Kumprali não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Termos e Condições de, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da plataforma Kumprali conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada na plataforma Kumprali  por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na mesma;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Kumprali possa processar devidamente as suas encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular da platraforma Kumprali.

A plataforma Kumprali reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente/Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Kumprali e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na plataforma Kumprali, quaisquer alterações aos mesmos.

A plataforma Kumprali declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Privacidade e protecção de dados pessoais

No cumprimento da Legislação e demais Regulamentação sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma Kumprali é da responsabilidade da Global.Sys, Lda. com a sede em Mindelo S. Vicente Cabo Verde, Rua Martinho Nobre de Melo. Nº 7, com o NIF 276283309, registada na Conservatória dos Registos Predial Comercial e Automóvel de São Vicente sob o número de matrícula 276283309/4046120180706.

Os dados recolhidos na Kumprali destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A plataforma Kumprali garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Kumprali proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da plataforma Kumprali poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

O Cliente/Utilizador autoriza expressamente a Kumprali a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS ou outras formas de chamada automática. A plataforma Kumprali não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7.1. Utilização de cookies pela Kumprali

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A plataforma Kumprali utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar a plataforma. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes/utilizadores da nossa plataforma Kumprali utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Google Crome) e sistema operativo (Windows, IOS, Android) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes da nossa plataforma, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter a nossa plataforma actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. As plataformas que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu formulário de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Google Crome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de compra online

Para a realização de compras através da plataforma Kumprali é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Kumprali informa que os preços praticados na plataforma Kumprali são exclusivos das lojas dos fornecedores.

A validação da encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta na plataforma Kumprali. Os dados registados pela plataforma Kumprali constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Kumprali , Fornecedores e o Cliente. É da responsabilidade da Kumprali arquivar o documento electrónico em que se formalize o contracto e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em plataforma Kumprali, a mesma admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão Vinti4;
  • Cartão de Crédito (Visa);
  • Transferência bancária.
  • Pagamento na entrega

A plataforma Kumprali autoriza o seu parceiro SISP a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de cartão de crédito e Vinti4.

9. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na plataforma são da inteira responsabilidade dos fornecedores/lojas

A Kumprali é apenas um intermediário entre Fornecedor e o Cliente. O cliente faz uma encomenda e o fornecedor processa-o.

10. Custos de entrega/Tempo

Os custos e tempo da entrega são da inteira responsabilidade dos fornecedores/lojas. Os mesmos disponibilizarão os seus próprios custos e tempo de entrega.

12. Cancelamentos, trocas, devoluções e garantia

Os termos e condições seguintes são apenas aplicáveis em encomendas realizadas em plataforma Kumprali

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento na plataforma Kumprali, até à entrega da mesma.

A plataforma Kumprali reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a compra sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Kumprali.

13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

É de inteira responsabilidade a definição da garantia dos produtos e assistência pós-venda.

14. Legislação Aplicável

Todas as encomendas efectuadas na plataforma Kumprali encontram-se sujeitas à legislação cabo-verdiana. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Termos e Condições será submetido ao Tribunal cabo-verdiano competente.

Caso o Cliente se encontre fora da Ilha de Santiago ou de Cabo Verde, a Kumprali desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais da Cidade da Praia.

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